Termos e Condições

Regras claras para uma relação transparente e profissional

Última atualização: 8 de novembro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao website da C&M Digital Lab. Ao aceder, navegar ou utilizar este website e os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website e dos serviços oferecidos pela C&M Digital Lab.

Recomendamos que leia estes termos cuidadosamente e os consulte regularmente para estar informado sobre eventuais atualizações.

2. Identificação da Empresa

Nome da Empresa

C&M Digital Lab

Email de Contacto

[email protected]

Endereço

Portugal (endereço completo em atualização)

3. Serviços Prestados

A C&M Digital Lab é uma agência portuguesa especializada em marketing digital, oferecendo os seguintes serviços:

Criação e Manutenção de Websites

Desenvolvimento de websites profissionais, responsivos e otimizados, com manutenção técnica contínua.

Gestão de Redes Sociais

Criação de conteúdos, publicação e monitorização de redes sociais para aumentar a sua presença digital.

Criação de Campanhas Digitais

Planeamento e execução de campanhas em Google Ads, Facebook Ads e outras plataformas digitais.

Soluções Personalizadas

Outras soluções de marketing digital adaptadas às necessidades específicas de cada cliente.

Nota: Os detalhes específicos de cada serviço, prazos de entrega e condições comerciais são definidos individualmente em cada proposta ou contrato de prestação de serviços.

4. Utilização do Website

Ao utilizar este website, compromete-se a:

  • Usar de forma lícita: respeitar todas as leis aplicáveis em Portugal e na União Europeia
  • Não copiar conteúdos: é proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa
  • Não interferir: não utilizar meios automáticos, scripts ou bots para aceder ao website de forma abusiva
  • Respeitar a propriedade intelectual: reconhecer que todos os direitos pertencem à C&M Digital Lab

Aviso Importante

Qualquer utilização indevida ou que viole estes termos pode resultar na suspensão do acesso ao website e em responsabilização civil ou criminal, conforme previsto na lei portuguesa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo, mas não limitado a:

Design Gráfico

Textos e Conteúdos

Imagens e Logótipos

Código e Scripts

Vídeos e Multimédia

Estrutura e Layout

...é propriedade exclusiva da C&M Digital Lab ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual em vigor em Portugal e na União Europeia.

Proteção Legal

A reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da C&M Digital Lab é estritamente proibida e pode resultar em ações legais.

6. Limitação de Responsabilidade

A C&M Digital Lab esforça-se por manter este website atualizado, seguro e funcional. No entanto, não pode garantir:

  • A ausência total de interrupções temporárias ou falhas técnicas
  • Que o website estará livre de erros ou vírus
  • A exatidão absoluta de todas as informações disponibilizadas (embora sejamos diligentes na sua atualização)
  • A segurança de websites externos acedidos através de links presentes no nosso site

A C&M Digital Lab não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou incapacidade de usar o website
  • Conteúdos de websites de terceiros acedidos através de links externos
  • Perdas de dados, lucros cessantes ou outros danos comerciais

A utilização deste website é feita por sua conta e risco. Recomendamos precaução ao clicar em links externos e ao fornecer informações pessoais.

7. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar este website e os nossos serviços, o utilizador compromete-se a:

Fornecer Informações Verdadeiras

Garantir que todos os dados fornecidos (nome, email, empresa, etc.) são corretos, atualizados e completos.

Respeitar as Normas do Website

Não publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

Manter a Confidencialidade

Se tiver acesso a áreas restritas ou dados de projetos, proteger essas informações de acessos não autorizados.

Cumprir os Acordos Comerciais

Respeitar os prazos de pagamento, fornecer conteúdos necessários e colaborar para o sucesso dos projetos contratados.

Consequências do Não Cumprimento

O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços, sem direito a reembolso, e em responsabilização legal, se aplicável.

8. Política de Pagamentos e Reembolsos

Condições de Pagamento

Os serviços da C&M Digital Lab são pagos conforme os planos escolhidos:

Pack Simples

50€/mês ou 450€/ano

Criação de website, domínio, logótipo e manutenção

Pack Premium

70€/mês ou 600€/ano

Pack Simples + gestão de redes sociais e campanhas digitais

  • As faturas são emitidas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
  • O pagamento deve ser efetuado no prazo indicado na fatura (geralmente até 5 dias úteis)
  • Atrasos superiores a 30 dias podem resultar na suspensão dos serviços

Política de Reembolsos

Regra Geral

Após o início da prestação de serviços (criação do website, gestão de redes sociais ou campanhas digitais), não são efetuados reembolsos, salvo acordo prévio por escrito entre as partes.

Exceções:

  • Se a C&M Digital Lab não cumprir os prazos acordados por culpa exclusiva da empresa
  • Se houver incumprimento contratual por parte da C&M Digital Lab
  • Em situações acordadas por escrito antes do início dos serviços

Cancelamento de Serviços

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias. Os valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis, mas o serviço será mantido até ao final do período contratado.

9. Proteção de Dados Pessoais

A recolha, tratamento e utilização de dados pessoais pela C&M Digital Lab são realizados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Compromisso de Privacidade

Os seus dados são tratados com total confidencialidade e segurança.

Medidas de Segurança

Implementamos proteções técnicas para prevenir acessos não autorizados.

Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa:

Política de Privacidade

Os Seus Direitos

Tem direito a aceder, retificar, eliminar ou portar os seus dados pessoais, bem como a opor-se ao seu tratamento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected].

10. Alterações aos Termos e Condições

A C&M Digital Lab reserva-se o direito de atualizar, modificar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, para:

  • Refletir mudanças nos nossos serviços ou práticas comerciais
  • Adaptar-nos a alterações legislativas ou regulamentares
  • Melhorar a clareza e transparência dos nossos termos

Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso visível no website ou por email. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

A continuação da utilização do website e dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação automática dos novos Termos e Condições. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Última atualização: 8 de novembro de 2025

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, incluindo o Código Civil, o Código Comercial e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

Foro Competente

Para resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições ou da prestação de serviços, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução Alternativa de Litígios

Antes de recorrer à via judicial, incentivamos a resolução amigável de conflitos através de negociação direta. Em caso de necessidade, podem ser utilizados mecanismos de mediação ou arbitragem.

12. Alterações de Preços e Serviços

A C&M Digital Lab reserva-se o direito de alterar, atualizar ou ajustar os preços e condições dos seus packs de serviços a qualquer momento.

Comunicação de Alterações

Qualquer alteração será devidamente comunicada aos clientes com contratos ativos, garantindo-se sempre o cumprimento das condições inicialmente acordadas até ao final do período contratual em vigor.

Proteção de Contratos Ativos

As condições e preços acordados no momento da contratação serão mantidos durante todo o período contratual vigente, sem alterações para clientes atuais.

Aplicação de Novas Condições

As novas condições aplicar-se-ão apenas a renovações ou novas contratações efetuadas após a atualização dos preços ou serviços.

Compromisso de Transparência

A C&M Digital Lab compromete-se a manter total transparência nas alterações de preços e serviços, assegurando que os nossos clientes estão sempre informados e protegidos pelas condições acordadas.

Questões ou Dúvidas?

Se tiver alguma questão ou dúvida sobre estes Termos e Condições, ou sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, não hesite em contactar-nos. Estamos disponíveis para esclarecer e ajudar.

Obrigado por confiar na C&M Digital Lab. Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade, transparência e ética em todas as nossas relações comerciais.